Projeto de lei pode aumentar suspensão da CNH para 10 em caso de homicídio

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode ampliar de forma significativa as punições aplicadas a motoristas envolvidos em mortes no trânsito.

O Projeto de Lei 276/2026, apresentado pela deputada Delegada Ione (PL-MG), prevê aumento da pena de prisão e possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até dez anos em situações consideradas mais graves.

O texto já recebeu aval na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, mas ainda precisa avançar por outras etapas legislativas antes de entrar em vigor. Para valer, o projeto ainda deverá passar por votação no plenário da Câmara, seguir para análise do Senado e, posteriormente, receber sanção presidencial.

Atualmente, o homicídio culposo no trânsito — quando não existe intenção de provocar a morte — possui penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro que variam conforme as circunstâncias do caso. A proposta busca ampliar essas punições quando houver fatores considerados agravantes.

Entre os cenários citados estão situações como excesso extremo de velocidade, participação em rachas e condução sob efeito de álcool ou drogas. O entendimento por trás do texto é de que comportamentos classificados como direção extremamente perigosa aumentam significativamente o risco de acidentes com consequências fatais.

Suspensão da habilitação pode chegar a dez anos

Um dos principais pontos do projeto é o aumento do período de restrição ao direito de dirigir. Pela proposta, a CNH poderá ficar suspensa por até uma década em determinados casos envolvendo morte no trânsito.

A medida busca ampliar o caráter punitivo e também preventivo da legislação diante dos índices ainda elevados de fatalidades registrados nas ruas e rodovias brasileiras.

Pena de prisão também pode aumentar

Além da habilitação, o projeto prevê ampliação do tempo máximo de prisão para até oito anos nos casos de homicídio culposo no trânsito quando houver agravantes relevantes previstos no texto.

Na prática, uma eventual mudança pode alterar o tratamento processual desses casos e ampliar a possibilidade de aplicação de regimes mais rigorosos conforme decisão judicial.

Nos últimos anos, a legislação brasileira já passou por mudanças importantes relacionadas à segurança viária, incluindo endurecimento das regras para motoristas alcoolizados e aumento das penalidades em acidentes com vítimas fatais.

Agora, o novo projeto entra em um debate mais amplo no Congresso sobre mecanismos para reduzir o número de mortes no trânsito e reforçar a responsabilização em condutas consideradas de alto risco.