Projeto de Lei propõe que apenas jogadores e técnicos que atuam no Brasil defendam a Seleção
Medida também prevê proibição de bets
Foto: Rafael Ribeiro/ CBF
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos) nesta quarta-feira (8) propõe que apenas jogadores que atuam no futebol nacional possam ser convocados para a seleção brasileira.
De acordo com o PL 3.582/2026, todos os membros da comissão técnica também deverão atuar por clubes brasileiros para estarem aptos a participar de competições internacionais, salvo amistosos e jogos promocionais, mediante acerto com o órgão que realiza os jogos.
Para o autor da proposta, o foco da medida é fortalecer o desenvolvimento do futebol nacional. O projeto também abrange as categorias de base da seleção brasileira e o futebol feminino. "Precisamos de um futebol feito por jogadores brasileiros que joguem em equipe brasileira, com técnico brasileiro", disse Hauly em plenário.
Proibição das apostas
O PL também aborda a proibição de propagandas de casas de apostas nos produtos, times e competições organizadas em território nacional. Com isso, nenhuma entidade, seja nacional ou regional, poderá realizar publicidades de bets.
Atualmente, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) não é proibida de ter relações com bets, mas está submetida ao RGC (Regulamento Geral de Competições), que condiciona a exibição de publicidade de operadoras de apostas, inclusive nos uniformes, ao cumprimento da Lei nº 14.790/2023 (Lei das Apostas) e das regras da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Apenas bets licenciadas podem ter tal vínculo.
Entretanto, o projeto não debruça sobre patrocínio de casas de apostas a atletas da Seleção, por se tratarem de acordos pessoais dos jogadores. Agora, a medida aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ainda pode passar por comissões. Caso seja aprovado pelo plenário, o texto segue para avaliação do Senado Federal e, depois, sanção do presidente.
