Projeto na Câmara propõe perdão a crimes políticos cometidos desde 2019
Proposta, de Carla Zambelli, já foi assinada por 70 deputados de nove partidos
Foto: Pedro Valadares/Agência Brasil
Um projeto apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PLS-P) propõe o perdão a crimes políticos cometidas entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022. A proposta é assinada por 70 deputados de nove partidos: MDB, PL, PP, Pros, PSC, PSD, PTB, Republicanos e União.
Como justificativa, os parlamentares alegaram que o projeto visa restabelecer a independência do Congresso, que teria sofrido interferências do Judiciário, como na ordem de prisão e cassação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Os autores do projeto afirmam que o processo contra Silveira foi motivado por opiniões expressadas no contexto da sua atividade parlamentar, com garantia de inviolabilidade.
O texto inclui crimes contra o Estado Democrático de Direito, como atentado à soberania e à integridade nacional, espionagem, golpe de Estado, interrupção do processo eleitora, violência política e sabotagem. Entre as exceções, estão as práticas de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, lesões corporais ou qualquer tipo de agressão física, invasão de propriedade e danos ao patrimônio público e privado.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
