Projeto para criminalizar prescrição de medicamentos sem comprovação científica é posposto pelo Presidente da CPI da Covid

Um projeto para criminalizar a prescrição de remédio sem comprovação científica para determinada doença e pela prática de incentivo ao uso da medicação foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid.

É necessário que o texto passe pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, para virar lei.

Para aqueles que prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente, será aplicado uma detenção de seis meses a dois anos e multa, de acordo com a proposta de alteração do Código Penal.

O Código Penal prevê punições atualmente para quem:

- fornecer medicamento em desacordo com receita médica;

- exercer ilegalmente a medicina, arte dentária ou farmacêutica;

- praticar charlatanismo ou curandeirismo.

Segundo Omar Aziz, durante a pandemia profissionais de saúde e até pessoas que não são da área passaram a recomendar "tratamento precoce" contra a Covid "sem qualquer comprovação científica". Aziz complementou que o uso e incentivo das medicações e prescrições de remédios como cloroquina, ivermectina e azitromicina, já são cientificamente comprovadas ineficazes.

O presidente Jair Bolsonaro e a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, defendem o uso da cloroquina contra o novo coronavírus.