Projeto pretende prorroga pagamento de R$ 600 do auxílio emergencial até junho
Texto também prevê extensão do estado de calamidade pública
Foto: Reprodução/Em Tempo
O Projeto de Lei (PL) 5514/20, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que até o dia 30 de junho, o auxílio emergencial, seja pago em até seis parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19. Pelo projeto de autoria do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), os beneficiários deverão atender aos requisitos da legislação que criou o auxílio original.
Não terão direito ao auxílio consecutivo: quem tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores; os trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período; e os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos; entre outras hipóteses.
O deputado afirma que o intuito é impedir que milhões de brasileiros atendidos pelo auxílio venham a ficar totalmente desassistidos. Com exceção dos lotes residuais, o auxílio emergencial foi extinto oficialmente em janeiro de 2021. A proposta também prorroga até 30 de junho, o estado de calamidade pública previsto por conta da continuidade da emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.
