Projeto proíbe “Jogo do Tigrinho” e cassinos on-line no Brasil

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos, como caça-níqueis digitais e o chamado “Jogo do Tigrinho”. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e veda jogos de azar digitais baseados em resultados gerados por sistemas eletrônicos ou algoritmos.

O texto revoga o trecho da Lei 14.790/2023 que permite apostas sobre eventos virtuais de jogos on-line. As regras para apostas esportivas baseadas em eventos reais, as chamadas bets, e para loterias oficiais ficam mantidas.

A proibição também alcança plataformas sediadas no exterior, desde que estejam acessíveis a usuários no Brasil, independentemente da moeda ou do meio de pagamento utilizado.

Na justificativa, Pimenta cita dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, segundo os quais brasileiros destinaram R$ 240 bilhões a plataformas de apostas on-line em 2024. O levantamento também estima perdas de R$ 103 bilhões para o varejo e a entrada de 1,8 milhão de pessoas na inadimplência.

O deputado ainda menciona nota técnica do Banco Central que aponta que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix em 2024.

Segundo Pimenta, os cassinos on-line representam risco maior de dependência porque o apostador não participa de um evento externo verificável, mas de um sistema controlado pelo próprio operador.

A proposta ainda será distribuída às comissões da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e depois pelo Senado.