Projeto que altera regras para partidos e eleições é aprovado pela Câmara
O texto agora vai para sanção presidencial
Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados reabilitou e aprovou nesta quarta-feira (18), projeto de lei que muda as regras para partidos políticos e eleições. Todavia, o texto principal sofreu algumas alterações, onde, algumas das principais polêmicas que constavam na versão original foram retiradas.
Permaneceram pontos que diminuem o controle sobre o uso das verbas públicas pelas legendas, incluindo a liberação para pagamento de multas eleitorais, compra de sedes partidárias e passagens aéreas até para não filiados.
Com isso, o projeto segue agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão. E para valer nas eleições municipais do ano que vem, a medida tem que estar em vigor antes de 4 de outubro.
Segundo a Folha de São Paulo, os partidos que se posicionaram favoravelmente ao projeto, com as supressões acordadas, foram: PP, MDB, PT, PL, PSD, PSB, Republicanos (ex-PRB), DEM, PDT, Solidariedade, PSC e PC do B. Ficaram contra, mesmo com as supressões, PSL, PSDB, Podemos, PSOL, Cidadania, Novo, PV, PMN e Rede.
