Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS em caso de violência doméstica é aprovado na Câmara

A aprovação da proposta que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica foi concluída na noite desta terça-feira (20), pela Câmara dos Deputados.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, mas, como os senadores mudaram o texto, teve de ser analisado novamente pelos deputados. Na sessão desta terça, a Câmara rejeitou as mudanças.

No entanto, agora, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.

A proposta determina também que o agressor não poderá usar no pagamento os recursos da vítima nem dos dependentes, somente o que for dele. Além disso, o ressarcimento não poderá ser atenuante nem substituir a pena aplicada na esfera criminal.