Projeto quer proibir taxa do “Kiss & Fly” no Aeroporto de Salvador

A taxa do sistema “Kiss & Fly”, cobrada no Aeroporto de Salvador, pode estar com os dias contados. O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1879/2026, que propõe proibir a cobrança de tarifas em áreas de embarque e desembarque de aeroportos em todo o país.

A proposta surge em meio a críticas de usuários sobre cobranças consideradas abusivas no sistema “Kiss & Fly”.

Pelo texto, veículos que realizarem embarque ou desembarque rápido no meio-fio dos aeroportos terão gratuidade garantida. O projeto também prevê isenção para motoristas de aplicativo que estiverem em efetiva prestação de serviço.

A proposta estabelece um período mínimo de tolerância de 10 minutos, podendo chegar a 20 minutos em situações justificadas, como casos de acessibilidade ou necessidade de organização de bagagens.

“A cobrança penaliza quem está trabalhando e quem está utilizando um serviço essencial. O aeroporto não pode transformar uma área de circulação em fonte de arrecadação abusiva”, afirmou o parlamentar.

O projeto ainda determina que concessionárias responsáveis pelos aeroportos adaptem seus sistemas para identificar automaticamente veículos em serviço, garantindo a isenção sem necessidade de procedimentos adicionais.

Na justificativa apresentada, Leo Prates argumenta que a ampliação desse tipo de cobrança em aeroportos federais tem impactado a mobilidade nos terminais e alterado a finalidade das áreas destinadas ao embarque e desembarque.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e ainda será analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação. Caso seja aprovado, o texto precisará passar pelo Senado Federal e pela sanção presidencial para entrar em vigor.