Promotora Rita Tourinho (MP-BA) diz que ISS depende da Câmara Municipal de Salvador

A promotora do Ministério Público da Bahia, Rita Tourinho, disse nesta terça-feira (6), durante audiência na Câmara Municipal de Salvador, que a situação para o entrave que envolve a votação do ISS do ônibus só depende dos vereadores da capital para ser solucionado. 

"O sistema é ruim e sofrível para a população. Então para que isso se melhore vai depender dos vereadores”, afirmou a promotora. 

A Câmara Municipal de Salvador voltou a debater na tarde desta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização (TRCF) às empresas de ônibus de Salvador. 

Além da promotora do MP-BA, integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM); o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Júnior, participam da audiência.