Propostas de alteração no saque-aniversário do FGTS podem impactar economia em R$ 14 Bilhões

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta sugestões de alteração no Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com potencial impacto de até R$ 14 bilhões na economia. A proposta envolve o acesso retroativo ao saldo do fundo para trabalhadores demitidos desde a criação dessa modalidade em 2020. De acordo com o governo, isso implica que todas as pessoas que optaram pelo Saque-Aniversário desde 2020 e foram demitidas podem ter o direito de resgatar o saldo disponível na conta do FGTS no momento da demissão, totalizando aproximadamente R$ 14 bilhões.

O MTE esclarece que o objetivo do Projeto de Lei do Fundo de Garantia é corrigir uma suposta injustiça contra o trabalhador que aderiu ao Saque-Aniversário. Segundo as regras atuais, ao optar por retirar uma parcela do FGTS anualmente, o trabalhador deixa de receber o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa. O texto proposto visa permitir que o trabalhador, ao escolher essa modalidade, possa sacar não apenas a multa rescisória, mas também o saldo integral da conta.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, crítico do Saque-Aniversário, ressalta que essa modalidade de retirada de recursos enfraqueceu o fundo de garantia, podendo, inclusive, ser considerada inconstitucional por restringir um direito do trabalhador. Portanto, defende a ideia de que mesmo os que tenham aderido ao Saque-Aniversário possam acessar os recursos do FGTS em caso de demissão.

Após encaminhar suas sugestões à Casa Civil na última semana, Marinho aguarda a avaliação da proposta de ato normativo. A previsão é de que o Projeto de Lei seja submetido à apreciação dos ministros responsáveis pelo assunto e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional para autorização de mudanças na lei. O ministro expressa confiança de que o Congresso tomará a decisão adequada.

Até o momento, mais de 32,7 milhões de brasileiros aderiram ao Saque-Aniversário, movimentando mais de R$ 100 bilhões na economia. O PL em avaliação na Casa Civil também contempla regras para trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com garantia do FGTS, visando assegurar a quitação dos débitos com o valor resgatado na demissão. Além disso, Marinho propõe a proibição de reingresso na modalidade Saque-Aniversário para trabalhadores demitidos que já tenham realizado o saque do FGTS.