PT aciona TSE contra Flávio por propaganda eleitoral antecipada após vídeo de IA exibido em convenção do PL; Nunes Marques será relator

A Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra Flávio Bolsonaro (PL) por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Nesta segunda (27), o ministro e presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, foi sorteado para ser relator da ação.

A representação questiona um vídeo, gerado por Inteligência Artificial, exibido na convenção do PL, no último sábado (25). As imagens simulam um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrando apoio a candidatura de Flávio. 

No vídeo, Bolsonaro, gerado por IA, diz: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente".

Na ação, protocolada no domingo (26), a federação afirma que o vídeo ultrapassa os limites permitidos para divulgação de uma candidatura, e configura propaganda eleitoral antecipada. Neste ano, a propaganda eleitoral só está autorizada a partir do dia 16 de agosto.

O argumento é que o vídeo referencia diretamente o cargo, e usa expressões equivalentes a um pedido explícito de voto. Outro ponto sustentado é que, mesmo que seja informado que o vídeo é gerado por IA, as regras do TSE proíbem que conteúdos produzidos sinteticamente sejam utilizados para favorecer uma candidatura, mesmo com autorizações para reproduzir imagem ou voz.

"Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-Presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética", diz a ação. 

A federação pede, em caráter de urgência, que o trecho seja retirado das transmissões do PL e de Flávio do evento, a proibição de novas divulgações, e que, caso necessário, o YouTube remova os conteúdos. Além disso, a ação solicita que o TSE reconheça que há propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA, bem como a aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação e por representado.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar. Dessa forma, o STF determina restrições como a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, mesmo por meio de terceiros, e de forma independente do meio utilizado. 

No início do mês, o STF entendeu que Bolsonaro descumpriu as normas da prisão domiciliar, após Flávio divulgar uma carta em que o pai o indica como porta-voz e reafirma o apoio à sua candidatura. Dessa forma, o ministro Alexandre de Moraes proibiu que o senador visite o ex-presidente pelo período de 90 dias. 

Também foi determinado que Bolsonaro não pode receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim do pleito de 2026.