STJ rejeita recurso de Robinho e mantém execução de pena por estupro no Brasil

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do ex-jogador Robinho para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que validou a condenação pela Itália e determinou a execução da pena de estupro no Brasil.

Salomão ainda manteve a validade da homologação da sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo. Ele foi condenado pelo Tribunal de Milão em 2017, por ter abusado, junto com outros homens, de uma mulher albanesa em uma boate da cidade, em 2013.

Em março de 2024, Robinho foi preso na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, após o STJ homologar a decisão do STJ. Desde então, a defesa do ex-jogador aciona recursos para rever o tempo e o cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana.

O Judiciário do país europeu sentenciou Robinho a nove anos de prisão, em regime inicialmente fechado. A Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos natos para cumprimento de penas no exterior. Como o ex-atleta está no Brasil, a Itália requereu que ele fosse preso aqui.

Os advogados de Robinho defendem que a validação da condenação precisa ser debatida pelo STF, por considerarem que houve violação de questões constitucionais. Isso, porque o estupro na Itália é considerado um crime comum, enquanto no Brasil é hediondo. A defesa aponta que é preciso fazer um novo cálculo da pena em território brasileiro.

Na decisão, Salomão apontou que os argumentos apresentados pela defesa de Robinho não se enquadram no tipo de recurso apresentado para levar o caso ao Supremo, que exige o debate de princípios constitucionais.