As recentes vitórias do ex-presidente Lula na Justiça levaram o Partido dos Trabalhadores (PT) a usar politicamente as decisões e a divulgar que o petista foi "inocentado" em ações que não tiveram o mérito julgado. Embora tenha se livrado dos processos, as decisões não atestam necessariamente que ele foi absolvido.  

Nos últimos anos, após derrotas jurídicas que lhe custaram 580 dias de prisão, Lula respondeu a 20 ações na justiça. Em apenas três hipóteses houve de fato a absolvição. Outros 16 casos foram interrompidos por questões processuais ou reviravoltas que levaram ao arquivamento das ações. 

O ex-presidente ainda responde a uma ação criminosa que apura tráfico de influência na compra de caças suecos, alvo da Operação Zelotes. Neste processo não há julgamento.

Com base neste e m outros casos semelhantes, o PT publicou uma peça publicitária intitulada "Memorial da Verdade" que cita 19 ações em que o petista foi "inocentado" e três em que foi "absolvido".

A diferença entre os termos utilizados, segundo o professor de Direito Penal da FGV-Direito do Rio de Janeiro, Felipe Lima Almeida, se deve ao fato de as decisões da Justiça não tratarem, objetivamente, de inocentar réus e acusados.

"A expressão 'inocente' não é técnico-jurídica. Inocentes todos nós somos até que se tenha uma sentença condenatória transitada em julgado e realmente isso não existe em relação ao ex-presidente Lula", afirmou o professor. "Agora, trancamento de ação penal, arquivamento de investigação ou  rejeição de denúncia, nessas hipóteses nós não temos o enfrentamento do mérito, então não há sentença do Estado dizendo que não houve crime", completa Almeida. 

Ou seja, diferentemente da inocência, a absolvição é um elemento jurídico registrado no Código de Processo Penal. Isso acontece quando as acusações contra um das partes em determinado processo são improcedentes. A partir daí, o caso é encerrado e o réu deixa a posição de suspeito.

Os 19 casos em que a defesa de Lula alega inocência nas redes socais são: dois trancamentos de investigações, quatro denúncias rejeitadas, quatro decisões anuladas - a partir do reconhecimento de suspeição de Sérgio Moro -, dois arquivamentos, uma prescrição (a impossibilidade de punir por causa da idade) e um reconhecimento de legalidade nas palestras realizadas por Lula. A maioria foi pela falta de provas.