PTB apresenta denúncia contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes

O PTB apresentou uma denúncia contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), por supostas violações cometidas contra os direitos fundamentais e humanos. O documento protocolado na terça-feira (18) pede a suspensão dos inquéritos das “fake news” e dos “atos antidemocráticos”. Para o partido, os inquéritos teriam o objetivo de "coagir e inibir brasileiros de se manifestarem livre e diferentemente sobre os magistrados e as decisões da Corte".

“Os danos causados por essas determinações do Supremo Tribunal Federal e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes, relator do ‘inquérito das fake news’ e do ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, são irreparáveis, gerando prejuízos não só aos investigados, mas a toda a sociedade que luta pela construção de um Estado justo, democrático, regido por normas jurídicas aprovadas via processo legislativo, que garanta às pessoas direitos, dentre eles, os direitos de liberdade”, conclui o PTB.