Queiroz e esposa retiram tornozeleira eletrônica no Rio de Janeiro
5° Turma do STJ decidiu libertar o casal por entender que havia "excesso de prazo" na ordem de prisão
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O ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz, e a esposa dele, Márcia Aguiar, estiveram na sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), no Rio de Janeiro, na tarde desta sexta-feira (19), para a retirada das tornozeleiras eletrônicas. Na última quarta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, encerrou a tramitação na Corte de um recurso da defesa que pedia a libertação de Fabrício Queiroz.
De acordo com o ministro, após a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (16), pela qual foi concedida liberdade a Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar, não há mais o que ser julgado pelo STF.
Ainda segundo o ministro, deve prevalecer o entendimento do STJ. “A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça se mostra mais benéfica aos pacientes do que a decisão liminar [provisória] de minha lavra, já que não determina a prisão domiciliar entre as cautelares diversas fixadas, devendo, portanto, prevalecer”, escreveu.
Investigação
O casal é investigado pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de "rachadinha", confisco de parte dos salários de assessores, no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Queiroz é apontado como operador do esquema.
Com os dados obtidos na quebra de sigilo, o MP afirma que Queiroz fazia pagamentos de contas pessoais de Flávio e da família dele, que o senador usava a loja de chocolates dele para receber recursos obtidos na “rachadinha” e depois retirava como se fosse lucro e ainda compra de imóveis usando dinheiro vivo em operações suspeitas. O MP afirma ainda que Flávio Bolsonaro desviou mais de R$ 6 milhões dos cofres da Alerj.
