Inquéritos por segurança nacional crescem 285%

O número de procedimentos abertos pela Polícia Federal (PF) para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), na comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No total, houve 20 inquéritos entre os anos de 2015 e 2016. Já entre 2019 e 2020, foram 77 investigações. Em relação a outras cinco categorias de inquérito pesquisadas pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação, que incluem os principais crimes contra a administração pública, as apurações baseadas na Lei de Segurança Nacional (LSN) foram as que registraram maior aumento. De acordo com a pesquisa realizada pelo jornal, o uso da LSN é contestado por juristas, e há 23 propostas de alteração protocoladas no Congresso. 

A legislação tem sido usada para embasar investigações contra opositores do governo. Investigações foram abertas após pedidos do ministro da Justiça, André Mendonça, contra pessoas que fizeram críticas e publicaram mensagens contra o presidente.Há ainda apurações que têm como alvo também bolsonaristas. Ainda de acordo com a pesquisa, dois inquéritos abertos após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, miram atos contra a democracia, a divulgação de fake news e ameaças contra membros da Corte.

Na última quinta-feira (18), manifestantes foram presos pela Polícia Militar, em Brasília, após estenderem uma faixa com a frase "Bolsonaro Genocida" em frente ao Palácio do Planalto. Na ocasião, a PM usou a lei para embasar a ação. A faixa mostrava uma caricatura do presidente com rabo e chifres, transformando uma cruz vermelha, símbolo da saúde, em uma suástica nazista. Segundo a PM, este foi o motivo da prisão. A prisão desses manifestantes e a intimação ao youtuber Felipe Neto no início da semana foram apenas dois dos muitos casos apurados como delitos à segurança nacional no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). 

A LSN estabelece como crime, em seu artigo 26: "Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação''. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos."

O presidente da Associação de Delegados da PF, Edvandir Paiva, disse que as autoridades estão usando o órgão como um braço para suas brigas políticas. "Eu gostaria que a Polícia Federal pudesse fazer seu trabalho, que é relevante no combate à corrupção, às facções criminosas e ao tráfico de drogas, e não ficasse sendo instrumentalizada em brigas políticas", afirmou Paiva. "Quem dera a PF pudesse se manifestar para dizer que isso está atrapalhando o serviço dela."

Conforme dados da PF, no governo Bolsonaro, o número de inquéritos que miram supostas ameaças à segurança nacional aumentou mais do que investigações contra lavagem de dinheiro e organizações criminosas. Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública observou que a atribuição para investigar esses crimes é da PF. E afirmou que, se as Polícias Civis e Militares estão "atuando sem lastro", é dever dos Ministérios Públicos apurar as "responsabilidades administrativa e penais".