A CNM (Confederação Nacional de Municípios) disse, nesta sexta-feira (28), que o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (27), pode causar um impacto de R$ 30,46 bilhões e deixar os municípios em difícil situação fiscal “inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.

A entidade propôs que os gestores municipais façam os reajustes com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) “até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”.

No documento assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a confederação informou que o novo piso fará com que 90% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal. Segundo a CNM, em 2022, o repasse do fundo será de R$ 226 milhões.

"Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país, na medida em que grande parte dos repasses para a educação estão sendo gastos com folha de pagamento", constou na nota.

A orientação sobre uso no INPC como base para o reajuste foi estabelecido pela confederação após reunião do Conselho Político da CNM, que ocorreu nesta quinta. “A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada.”