Receita acusa Lula de cometer crimes de sonegação, fraude e conluio

Ao considerar que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as duas condenações que havia contra Lula e abriu caminho para que o ex-­presidente voltasse com força à cena política. Ao contrário do que se propaga, a Justiça não inocentou o petista das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Na prática, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) transferiram do Paraná para Brasília a competência para apurar e julgar os dois casos. Calcula-se o prazo mínimo de cinco anos para refazer a julgar os processos. É pouco provável que isso aconteça, mas não quer dizer que o ex-presidente pode se considerar livre de problemas.  

Há outras pedras no caminho do pré-candidato do PT à presidência da República. Para a Receita Federal, Lula é um sonegador de impostos que, em conluio com empreiteiros, tentou ocultar milhões com o objetivo de fraudar o Fisco. 

Os detalhes dessa acusação estão transcritos em um processo de execução fiscal que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. Neles, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cobra do ex-presidente uma dívida de R$ 1,25 milhão de reais a impostos que deixaram de ser recolhidos.

Segundo a receita, Lula omitiu, em suas declarações de renda, recursos que repassou a duas empreiteiras para realizar a reformas no famoso tríplex do Guarujá e do notório sítio de Atibaia - os dois casos em que o petista foi condenado em Curitiba.

A ação foi impetrada em junho passado, cinco dias depois da decisão do STF que livrou o petista dos processos criminais. Os auditores concluíram que o tríplex pertencia ao ex-presidente - o que Lula nega até hoje. 

"O fiscalizado omitiu apto tributáveis na forma de bens e direitos oriundos de reformas pagas pela OAS no apartamento tríplex e no sítio Atibaia, conforme exaustivamente detalhado neste relatório. O mesmo era proprietário do tríplex e, em relação ao sítio Atibaia, foi beneficiado pelas reformas feitas no mesmo, haja vista que era usuário contumaz do imóvel e tais reformas só foram feitas devido a esse fato". 

Após o ex-presidente ser notificado pela Receita, sua defesa questionou a legalidade da cobrança, argumentando que os documentos utilizados pelos fiscais para embasar como acusações tiveram origem nos processos anulado pelo Supremo. O caso vai gerar um novo embate nos tribunais. 

Para o ex-secretário da Receita Federal, Everaldo Maciel, a decisão do Supremo que anulou as sentenças que condenaram Lula por corrupção não interfere nas ações de cobranças de dívidas fiscais do ex-presidente. Segundo ele, são assuntos distintos e que não confundem. "A questão tributária tem a ver com acréscimo patrimonial. Se houver acréscimo, paga-se o imposto. Ponto final", explica.

Essa não é a única pendência fiscal envolvendo o petista. No Tribunal Regional Federal, em São Paulo, a Receita cobra outros 15 milhões de reais em impostos supostamente devidos pelo ex-presidente. 

Na ação impetrada em São Bernardo do Campo, além de cobrar a dívida de R$ 1,25 milhão de reais, a Fazenda Nacional solicitou a instauração de um processo penal contra o ex-presidente por sonegação. Segundo os fiscais, Lula agiu de maneira dolosa ao tentar "impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária". 

Na representação, os fiscais também destacam a participação do ex-presidente em uma fraude com uso de laranjas para esconder a contabilidade financeira e, por essa razão, cometeu crime contra a ordem tributária. Somadas, como penas por esses delitos, podem chegar a cinco anos de prisão.