Receita adia para setembro prazo de regularização do MEI
Quase 2 milhões de microempreendedores individuais estão em atraso e devem regularizar situação
Foto: Reprodução/Pexels
Ao menos 1,8 milhões de microempreendedores individuais (MEI) estão com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores. Com isso, a Receita Federal prorrogou o prazo para regularizar situação até o dia 30 de setembro.
Caso os débitos não sejam quitados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
Por causa da pandemia, a cobrança não irá incluir os MEI com dívidas recentes, somente os débitos de cinco anos para trás.
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS [Documento de Arrecadação do Simples Nacional] para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei".
