Receita amplia monitoramento e exige que fintechs informem transações ao Fisco

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (28) uma instrução normativa que amplia o monitoramento sobre transações financeiras no país e passa a incluir as fintechs na mesma obrigação já aplicada aos bancos.

Hoje, apenas instituições bancárias precisam informar ao Fisco operações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 2 mil mensais. Agora, empresas de tecnologia financeira também terão de repassar os dados. A mudança, segundo especialistas, fecha uma “lacuna regulatória” e faz parte do esforço do governo para coibir crimes como lavagem de dinheiro e fraudes.

Para correntistas e investidores, o efeito é pequeno. O envio de informações ocorre de forma automática pelas instituições, sem necessidade de ação dos clientes. Porém, no mercado, a medida pode significar aumento de custos de compliance e reduzir a vantagem competitiva de algumas startups.

De acordo com a Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs), o Brasil contava com cerca de 1.600 fintechs ativas em 2024.

Crime organizado na mira

A publicação da nova norma ocorre um dia após a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público de São Paulo deflagrarem a Operação Carbono Oculto, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

As investigações mostraram que o grupo criminoso utilizava postos de combustíveis para movimentar valores ilícitos, que depois eram inseridos no sistema financeiro via fintechs e, posteriormente, reinvestidos em negócios e imóveis por meio de fundos de investimento.