O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter uma renda anual de até de R$ 81 mil - isso dá um faturamento mensal de R$ 6.750. Mas um Projeto de Lei  Complementar (PLP 108/2021) do senador Jayme Campos (DEM-MT) propõe o aumento da renda bruta anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 130 mil.

O texto foi aprovado no Plenário do Senado, no dia 12 de agosto, e encaminhado para a Câmara dos Deputados, que ainda não fez a sua análise. Logo que os deputados fizerem sua análise, caso seja aprovada, a proposta seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Enquanto a proposta não é aprovada, quem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) terá que ter uma renda bruta anual de R$ 81 mil (ou seja, faturamento de sua empresa).

O que muda?

Caso o projeto seja aprovado, o MEI  sofrerá duas importantes mudanças: o aumento no teto de faturamento anual que passará de R$ 81 mil para R$ 130 mil e a ampliação no número de funcionários - atualmente só é permitido que o MEI tenha um funcionário - que passará a permitir a contratação de até duas pessoas. 

O aumento no número de funcionários não mudará a remuneração salarial que continuará a mesma: um salário mínimo mensal ou o piso da categoria. Se um dos funcionários precisar se afastar, o MEI poderá contratar empregados em número equivalente aos que foram afastados por tempo determinado, até a volta do trabalhador que estava afastado (de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego).

O aumento na receita bruta anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil poderá contribuir para o número de pessoas formalizadas como MEI no Brasil.