Receita confirma acessos indevidos a dados fiscais de ministros do STF

A Receita Federal informou nesta terça-feira (17) que identificou irregularidades no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações protegidas por sigilo envolvendo integrantes da Corte.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça impôs medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e cancelamento de passaportes.

Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, após solicitação do STF em 12 de janeiro, iniciou auditoria para apurar acessos indevidos aos sistemas nos últimos três anos, envolvendo ministros, familiares e outras autoridades.

De acordo com a instituição, a Corregedoria já havia aberto procedimento interno para investigar o caso. A apuração, que envolve diversos sistemas e contribuintes, segue em andamento, e as irregularidades identificadas foram comunicadas ao relator do inquérito no Supremo.

“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, acrescentou o órgão.

As investigações apontam que houve quebra indevida do sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte.

O caso é apurado no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.

A Receita destacou ainda que, desde 2023, reforçou os mecanismos de controle de acesso às informações fiscais, com restrição de perfis e ampliação de sistemas de monitoramento. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e sanções administrativas a outros envolvidos.

O órgão afirmou que manterá rigor na apuração e que poderá divulgar novas informações conforme o avanço das investigações.