Receita Federal: pagamento dos juros das restituições liberadas somente a partir de julho

A Receita Federal publicou, na sexta-feira (12), uma nova instrução normativa a respeito de como será feito o pagamento de juros das restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 (ano-base 2019). De acordo com o órgão, em relação às devoluções do primeiro lote — que já foram pagas em 29 de maio — e do segundo (a ser liberado no dia 30 deste mês), não houve e nem haverá correção aplicada.

Segundo o Fisco, através da nova norma, "o termo inicial de valoração do crédito será o mês de julho de 2020". Isso quer dizer que somente os lotes liberados a partir do mês que vem terão a correção dos valores pela taxa básica de juros (Selic), acumulada da data de entrega do formulário até o mês de pagamento.

Em virtude da pandemia, o prazo de entrega da declaração de ajuste anual de 2020 foi prorrogado até 30 de junho. Cerca de 17,6 milhões de formulários já foram entregues, de um total estimado de 32 milhões.

Quem desejar saber se a declaração está liberada, deverá acessar a página da Receita na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.