Receita Federal vai exigir que fintechs forneçam dados retroativos para ‘separar o joio do trigo’, afirma secretário

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou nesta quarta-feira (3) que as fintechs, empresas que usam a tecnologia para prestar serviços financeiros, terão que repassar informações sobre movimentações financeiras no mesmo padrão dos bancos, de forma retroativa, desde janeiro deste ano.

"Vamos pedir os dados desde janeiro, porque se integrantes do crime organizado estavam aliviados de que ficariam fora, nós conseguimos agora com o apoio do Legislativo e da população, da opinião pública, republicar a instrução normativa e vamos pedir todas as informações desde janeiro", declarou Barreirinhas.

Na última semana, a Receita publicou uma instrução normativa que equipara as fintechs aos bancos tradicionais e às instituições do sistema de pagamentos no que diz ao tratamento tributário.

A publicação da norma ocorreu um dia após a megaoperação contra o crime organizado, conduzida por uma força-tarefa formada pelos Ministérios Públicos federal e estaduais, além das polícias Federal, Civil e Militar, com apoio da própria Receita.

"A partir dessas informações, eu tenho certeza que mais coisas serão contadas relacionadas a esse tipo de problema", pontuou.

Audiência pública

O secretário especial participou, nesta quarta-feira, de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Nela, ele foi convidado a falar sobre as ações da Receita e o impacto no sistema financeiro brasileiro.

De acordo com Barreirinhas, a medida é apoiada pelas instituições financeiras ‘sérias’. Para elas, "interessa separar o joio do trigo, para que todo o ecossistema de fintech não seja contaminado por essas empresas que se prestaram a serem instrumentalizadas pelo crime organizado".

A proposta de ampliar as regras de fiscalização das instituições financeiras já havia sido apresentada em 2024, mas acabou sendo alvo de desinformação e gerou alvoroço entre os contribuintes.

Naquele momento, a Receita buscava reforçar o controle sobre as informações repassadas pelas instituições financeiras, com o intuito de identificar irregularidades e assegurar o cumprimento da legislação tributária.

Nesta quarta-feira, Barreirinhas declarou que o impacto da campanha contra a medida foi "letal" para a Receita e pontuou que a norma não busca tributar as transações realizadas via Pix.

"Todos sabemos o que aconteceu em janeiro desse ano. Um ataque fortíssimo de fake news, de mentiras, dizendo que essa instrução, na verdade, é para tributar o PIX. Não tem nada a ver com essa história. Realmente é uma instrução para estender essas obrigações de transparência de informação para as fintechs", disse.