Recomendação do PGJ guia ações do MPBA para reverter quadro de analfabetismo infantil no estado

O chefe da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Pedro Maia, expediu uma recomendação-geral aos promotores de Justiça, com atuação na defesa do direito à educação nos 417 municípios baianos com orientações específicas para o enfrentamento do analfabetismo e à melhoria dos índices de alfabetização na idade certa. O órgão deve mobilizar projetos estratégicos institucionais de desenvolvimento humano para reverter o quadro de analfabetismo infantil na Bahia.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o estado registrou o pior índice do país no ano passado, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas, um número abaixo da média nacional (59,2%) e da meta federal para 2024 (60%). 

"O resultado do Indicador Criança Alfabetizada do MEC evidencia grave violação ao direito fundamental à educação, à luz do princípio da prioridade absoluta na proteção dos direitos da criança, refletindo a omissão estatal no desenvolvimento de políticas públicas eficazes voltadas à garantia da alfabetização na idade certa.

Os promotores de Justiça presentes em todos os 417 municípios da Bahia têm na educação uma pauta prioritária. Quando tratamos da alfabetização, tratamos do futuro deste estado e de uma mudança nas demais áreas. O MPBA tem um compromisso constitucional com a educação e atuará de forma firme em parceria com a municipalidade e com o Estado", disse o PGJ. 

O procurador Pedro Maia recomendou a abertura de procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as ações municipais voltadas à alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Ele pediu que as secretarias municipais de Educação apresentem relatórios técnicos sobre a situação da alfabetização infantil em cada município. 

Esses documentos devem incluir diagnóstico local, metas estabelecidas, atividades pedagógicas, cronograma de execução, fontes de financiamento, estratégias de formação de professores, uso de instrumentos de avaliação e informações sobre a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Também devem detalhar a participação no programa Bahia Alfabetizada e as ações já realizadas em parceria com o governo estadual.

Além disso, o procurador recomendou que os promotores de Justiça solicitem aos Conselhos Municipais de Educação informações sobre como está sendo feito o monitoramento da política de alfabetização em cada cidade. Entre os pontos a serem esclarecidos estão a existência de normativas próprias do Conselho e o acompanhamento das metas previstas no Plano Municipal de Educação.