Recurso da PRG sobre as condenações de Lula será julgado no dia 14 de abril
Edson Fachin anulou as ações penais ao acatar a tese da defesa de construção artificial pela Lava Jato
Foto: Reprodução/ STF
O julgamento de um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, determinada pelo ministro Edson Fachin, foi marcado para o dia 14 de abril pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
Em decisão monocrática, o ministro anulou as ações penais ao acatar a tese da defesa de construção artificial pela Lava Jato da competência da vara federal de Curitiba para julgar os casos e, dessa forma, forçar que ficassem sob o ex-juiz Sergio Moro.
A expectativa é de que a incompetência seja mantida, os processos anulados e remetidos à Vara Federal de Brasília.
A defesa do ex-presidente Lula questionou a competência do plenário para debater esse assunto, argumentando que deveria ser discutida na Segunda Turma. Além disso, a defesa também pediu que o recurso da PGR seja negado, já que ex-juiz Sergio Moro admitiu que o caso do tríplex não tinha relação com a Petrobras.
