Rede atacadista é acionada pelo MP por alimentos mofados, baratas e alvarás vencidos

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a rede Assaí Atacadista após fiscalizações identificarem graves irregularidades sanitárias e de consumo nas unidades dos Barris e do Imbuí, em Salvador. 

Inspeções do Procon e da Vigilância Sanitária identificaram a comercialização de alimentos mofados, deteriorados e com prazos de validade vencidos, além da presença de insetos, como baratas e mosquitos, sobre produtos expostos para venda e problemas na refrigeração. 

As investigações também apontaram a existência de alvarás vencidos, deficiência na manutenção de equipamentos de refrigeração, falta de etiquetação de preços, além da divergências entre o valor exposto e cobrado e ausência de documentos obrigatórios relacionados ao controle sanitário das unidades.

Decisão do MPBA

Na ação, o MPBA solicita liminar para a adequação imediata das lojas e a correção das irregularidades e dos prazos e preços apontadas  pelos órgãos de fiscalização.

É obrigação da rede, também,  adotar medidas destinadas a evitar novas ocorrências relacionadas à segurança alimentar, propaganda enganosa, divergência de preços, mau atendimento e comercialização de produtos deteriorados.

O órgão pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenizações pelos danos materiais e morais sofridos pelos consumidores prejudicados, bem como o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, em razão dos prejuízos causados aos direitos difusos e coletivos dos consumidores, ressaltando que a empresa se recusou a assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) definitivos.