Refis: pequenas empresas e MEIs têm até hoje para parcelar dívida

O prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como Refis do Simples, termina nesta terça-feira (31). O benefício é voltado para pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que querem negociar débitos em aberto com a União.

De acordo com a Receita Federal, mais de 200 mil empresas já aderiram ao programa, uma pequena parcela do total de 2 milhões de companhias com débitos no Simples e, portanto, eletivas ao Refis, nas estimativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por meio do Relp, os empresários podem quitar dívidas com descontos proporcionais às perdas de faturamento registradas durante a pandemia. 

A iniciativa também é voltada para empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao regime do Simples Nacional em janeiro deste ano, mas continuam com pendências devido aos débitos tributários. As empresas poderão renegociar dívidas em até 15 anos.

A Receita Federal calcula que cerca de 400 mil empresas irão aderir ao programa, parcelando cerca de R$ 8 bilhões. No entanto, a renegociação poderá custar até R$ 50 bilhões ao governo, caso todas as dívidas, recentes ou de parcelamentos atuais, entrem no programa.