Reflexos da MP da liberdade econômica será debatido no STJ
Evento acontecerá em 12 de agosto com especialistas de diversas áreas do direito
Foto: Agência Brasil
Especialistas de diversas áreas do direito vão debater durante o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica os reflexos da Medida Provisória 881/2019, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento acontece no auditório externo do tribunal em 12 de agosto, das 9h às 19h.
Dividido em quatro painéis, o seminário tem coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, e da professora da UnB Ana Frazão. O encerramento do evento contará com a presença do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, e palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Editada em abril deste ano, a medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, além de outras providências. A MP foi aprovada no dia 11 de julho, pela comissão mista no Congresso Nacional, e aguarda a votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
