Reforma administrativa pode impactar concursos em andamento caso seja aprovada
Novas regras serão aplicadas mesmo que o profissional tenha passado em concurso antes da lei entrar em vigor
Foto: Reprodução/G1
As mudanças previstas pela reforma administrativa, encaminhada pelo governo nesta quinta-feira (3) ao Congresso, devem impactar diretamente os concurseiros e quem estiver aguardando para tomar posse do cargo, caso a proposta seja aprovada sem alterações.
De acordo com o Ministério da Economia, quando a proposta, de fato, entrar em vigor, as regras devem valer para o profissional que tomar posse a partir da data, ainda que o edital e a aprovação do concurso tenham acontecido antes da vigência da lei.
Ou seja, quem passar em um concurso contando com as atuais regras do funcionalismo, pode iniciar o trabalho já sob um novo regime. Pelo texto, permaneceriam estáveis os servidores de carreiras típicas de Estado (que só existem na administração pública).
Uma lei a ser enviada posteriormente vai listar quais serão essas carreiras. A proposta do governo vale para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
