Reforma IR: texto aprovado na Câmara gera perdas de R$ 19,3 bi para Estados e municípios

Um levantamento realizado pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aponta que a reforma do Imposto de Renda em discussão no Congresso pode trazer uma perda de R$ 41,3 bilhões na arrecadação de 2023, sendo R$ 19,3 bilhões para Estados e municípios. Agora, os Estados trabalham para alterar no Senado o texto aprovado pela Câmara na última quinta-feira (2).

Anteriormente, os Estados tentaram impedir a votação pelos deputados do destaque que reduziu a tributação prevista para lucros e dividendos. Contudo, sem sucesso. De acordo com as estimativas do Comsefaz, o projeto deve ter um impacto negativo de R$ 22,1 bilhões para a União, de R$ 9,9 bilhões para os Estados e de R$ 9,3 bilhões para os municípios.

No caso da União, esse efeito negativo seria compensado pelo fim dos incentivos fiscais do PIS/Cofins, que poderia trazer ganhos de R$ 18,55 bilhões. Com as mudanças, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perderia R$ 5,6 bilhões e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 4,8 bilhões. Esses valores já estão contabilizados dentro dos R$ 19,3 bilhões.

Além disso, ainda segundo o Comsefaz, a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) geraria perdas de R$ 55 bilhões. Já no caso do corte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a queda nas receitas seria de R$ 9,8 bilhões. A tributação de dividendos geraria R$ 31,5 bilhões aos cofres públicos. No total,  as mudanças relativas à renda do capital teriam um efeito líquido negativo de R$ 18,8 bilhões na arrecadação. Já as alterações relacionadas à renda do trabalho gerariam perda de R$ 22,5 bilhões.

A tramitação do projeto de reforma conseguiu avançar após o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), fazer concessões em pontos que vinham sendo criticados pela oposição, como o limite de R$ 40 mil para declarações simplificadas e a redução de 20% para 15% na alíquota sobre dividendos, isentos de tributação no Brasil desde 1995.