Reforma partidária: prazo para mudanças valerem nas eleições de 2020 é perdido pelo Congresso
Para se tornarem válidas, essas modificações precisariam ser promulgadas até sexta-feira, um ano antes do pleito
Por Da Redação
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Foto: Reprodução
O Congresso decidiu adiar a sessão de votação nesta quarta-feira (2), perdendo o prazo para que as alterações valessem nas eleições municipais de 2020. Para se tornarem válidas, essas modificações precisariam ser promulgadas até sexta-feira, um ano antes do pleito.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), argumentou que nem todos os vetos teriam relação ao princípio da anualidade e por isso não precisariam respeitar o prazo.
Para Alcolumbre, o único veto que sofrerá impacto é o que altera a possibilidade de que candidatos com condenação em órgão colegiado sejam declarados inelegíveis apenas no momento da posse, esvaziando a Lei da Ficha Limpa.
