Reforma tributária: CNC avança na análise das propostas

O grupo de trabalho (GT) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou nesta quinta-feira (15), que tem registrado avanços importantes na análise das propostas de reforma tributária. Segundo o presidente da Confederação, José Roberto Tadros, a reforma precisa atender às necessidades de arrecadação e organização, mas sem prejudicar as empresas e seus trabalhadores.

“Uma reforma que resulte em um sistema mais justo, simples, com progressividade e menos sujeito a mudanças e interferências frequentes do Estado vai contribuir para a geração de empregos e renda e, por consequência, para a recuperação da economia brasileira”, afirma Tadros, que lidera do grupo de trabalho da CNC. “Nosso propósito é contribuir com ideias e reflexões nesse sentido”, disse.

Em dois meses, o GT elaborou relatórios com a posição consolidada da CNC sobre a primeira parte da proposta do governo federal, o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45. O próximo objetivo do grupo é analisar em detalhes a PEC 110/2019, que visa simplificar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Um dos pontos defendidos pela CNC nos relatórios é a criação de faixas de alíquotas distintas para os diversos segmentos econômicos existentes no País, como o comércio de bens, serviços e turismo, e para alguns produtos. 

De acordo com o economista da CNC, Fabio Bentes, “no início dos anos 2000, foram realizadas alterações no PIS e na Cofins, com as alíquotas saltando de 0,65% para 1,65% e de 3% para 7,6%, respectivamente, acarretando expressiva elevação da carga tributária, o que não pode se repetir agora”.