Reforma tributária pode eximir determinados grupos de contribuintes da cobrança de PIS/Pasep

Igrejas, entidades sem fins lucrativos, partidos políticos e outros podem deixar de pagar 1% sobre a folha

[Reforma tributária pode eximir determinados grupos de contribuintes da cobrança de PIS/Pasep ]

FOTO: José Cruz/Agência Brasil

A Reforma Tributária que está em discussão pode resultar na eliminação da cobrança de PIS/Pasep sobre a folha de pagamento de um grupo específico de contribuintes. Essa lista inclui igrejas, entidades sem fins lucrativos, partidos políticos, sindicatos, condomínios de imóveis residenciais ou comerciais, serviços sociais, conselhos profissionais, fundações públicas e privadas, e organizações de cooperativas. 

Atualmente, a alíquota sobre a folha de pagamento para esse grupo é de 1%, enquanto outros contribuintes geralmente pagam o PIS com alíquotas de 0,65% no sistema cumulativo ou 1,65% para aqueles que têm direito a crédito.

A Reforma Tributária busca consolidar cinco tributos, incluindo o PIS, em uma única contribuição denominada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Parte dos recursos dessa nova contribuição será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e será cobrada nas vendas de bens e prestação de serviços. A extinção do PIS está prevista para 2027.

De acordo com Daniel de Paula, especialista tributário do IOB, o texto da PEC 45 aprovado na Câmara e em análise no Senado não prevê mais a contribuição de 1% sobre a folha para essas entidades. No entanto, ele ressalta que é necessário aguardar para ver como esse assunto será tratado pelo Senado.

Vale destacar que, devido a decisões judiciais, algumas entidades beneficentes de assistência social certificadas já estão isentas do pagamento do tributo sobre a folha.


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