Reforma Tributária segue para Comissão Especial na Câmara

A reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/19) - que simplifica cinco impostos que incidem sobre o consumo em um único - segue para análise da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Nesta quarta (22), o texto foi aprovado simbolicamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve apenas ressalvas do Psol. Apesar do conteúdo em si não ter sido analisado, o líder do partido, Ivan Valente (SP), entende que a reforma tributária tinha que ser ampliada e discutida antes das mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil.

"Na verdade, esta proposta só será avançada depois que a reforma da Previdência for votada. Qual é a nossa proposta? Inverter. Se é para arrecadar, então vamos arrecadar, criar um fundo público, depois votar a previdência, com menos sacrifício para os trabalhadores", falou.

A proposta acaba com o IPI, PIS e Cofins (federal), com o ICMS (estadual), e com o ISS (municipal), e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. 

"Não é a única reforma tributária que vai existir no Brasil. Trata sobre o imposto sobre consumo, simplificando. Deixa a forma de cobrança mais cristalina, mais racional, tirando os encargos, sobretudo, do setor produtivo", explicou o relator do texto na CCJ, o deputado federal João Roma (PRB-BA).

De maneira geral, os partidos se colocaram favoráveis à continuidade de tramitação do texto, que terá o mérito agora analisado na Comissão Especial.

Por se tratar de uma PEC, se aprovada na Comissão Especial, seguirá para dois turnos de votação no Plenário da Câmara e depois passa por nova tramitação no Senado Federal.