Regulamentação de apostas já é pauta no Ministério da Economia
Com mais de 1200 sugestões, questão deve ser definida até dezembro
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A regulamentação de apostas no Brasil deve receber uma versão preliminar até o final de 2019. Com mais de 1200 sugestões recebidas, o Ministério da Economia organiza a pasta da consulta pública, que foi aberta em julho deste ano e despertou interesse infinitamente maior do que o próprio governo esperava.
Em consultas públicas anteriores sobre temas semelhantes, nenhuma alcançou a marca de 100 sugestões. Estimativas não oficiais apontam que o mercado brasileiro de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos existe e que já está atuando em território nacional, mas sem gerar recursos ao país.
Segundo dados do Instituto Jogo Legal (IJL), o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 15,6 bilhões por ano ao não legalizar apostas e também, o jogo do bicho. Desde 2015, a Câmara dos Deputados vem tentando reverter esta medida, com a instalação de uma comissão especial voltada ao marco regulatório dos jogos (PL 442/91, na Câmara, e o PLS 186/2014, no Senado).
De lá para cá, propostas para a legalização de cassinos, jogo do bicho, bingos, entre outras modalidades, estão sendo analisadas.
O plano da equipe econômica do Ministro Paulo Guedes é apresentar, até dezembro de 2019, uma minuta de decreto sobre o tema ao governo e ao Congresso.
