Relator da PEC da Transição afirma prever maioria na CCJ para continuação da proposta
Segundo Alexandre Silveira, 'é pacificado' a necessidade de manter o Bolsa Famíla
O relator da PEC da Transição do Senado, senador Alexandre Silveira (PSD) afirmou nesta terça-feira (6), antes de entrar na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apresentar o relatório na comissão, que prevê maioria para que a proposta continue em tramitação.
"Devemos ter maioria após o relatório. Passei a noite conversando com senadores para atingir maioria. Estou muito confiante de que o debate político vai ser proveitoso", disse o senador.
Ainda segundo ele: "É muito pacificado entre nós a necessidade de manter o programa social. Foi plataforma de vários candidatos".
O objetivo da PEC é liberar recursos para a execução das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os pontos, está a exclusão do gasto com o Bolsa Família do chamado teto de gastos, ou seja, o benefício social não entraria em um limite de despesas no Orçamento do país.
Caso seja aprovada, a mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023, mas há uma negociação em trâmite para antecipar a realização de investimentos para além do limite de despesas, caso o governo tenha registrado o ingresso de receitas extraordinárias já em 2022.
