Relator da PEC emergencial quer que juízes e procuradores tenham férias de 30 dias
Atualmente somados os dias das férias individuais com os dias de recesso forense, os magistrados e membros do MP têm 78 dias de férias
Foto: Agência Senado
O relator da PEC emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), propôs nesta terça-feira (10), algumas alterações no texto da PEC, como reduzir as férias de magistrados e membros do Ministério Público para, no máximo, 30 dias. Segundo Guimarães, um estudo da Consultoria Legislativa do Senado apontou que, somados os dias das férias individuais com os dias de recesso forense, os magistrados e membros do MP têm 78 dias de descanso a cada ano.
"Optamos por fixar as férias individuais de 30 dias para essas carreiras —e outras, que porventura também gozem de tratamento diferenciado— somente para aqueles que vierem a integrá-las a partir da data de promulgação da Emenda, salvaguardando, portanto, aqueles já sejam membros das carreiras atualmente", disse.
A proposta, que só deve ser votada no ano que vem, foi enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Senado. Três audiências públicas devem acontecer antes da votação do parecer apresentado hoje. O calendário ainda será definido.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial define regras a serem adotadas em momentos de grave crise nas contas públicas.
