Vetos sobre mudanças no Fundo Eleitoral são mantidos pelo governo

O Congresso Nacional manteve veto presidencial da chamada minirreforma eleitoral, durante uma sessão do Congresso, realizada na tarde desta terça-feira (10). Com isso, a verba do Fundo Eleitoral não poderá ser usada para pagamento de multas eleitorais. O veto foi mantido pelos deputados e sequer precisou ser votado pelos senadores.

Eram necessários 257 votos para derrubá o veto, porém 223 deputados decidiram pela derrubada do veto contra 193. Além da questão relativa à multa, o veto mantido impede mudanças nos critérios de elegibilidade dos candidatos.

Na proposta vetada, o candidato só seria considerado inelegível até o momento do registro da candidatura. Se não tivesse nenhum processo até o momento do registro da candidatura, ele poderia se eleger sem restrições legais. Os deputados, no entanto, impediram a mudança.

A sessão de hoje do Congresso retomou a votação dos vetos presidenciais envolvendo alterações nas regras eleitorais. Na sessão anterior, há uma semana, os parlamentares mantiveram o veto à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio.