Relator do Master no TCU diz manter no radar cautelar em decisão sobre inspeção no BC
O ministro não descartou a possibilidade de intervenção futura caso sejam identificados atos com potencial de difícil reversão
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
ADRIANA FERNANDES E MARIANA CARNEIRO
O relator do caso Master no TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Jhonatan de Jesus, determinou nesta segunda-feira (5) a realização da inspeção no Banco Central para apurar possíveis falhas na supervisão pelo Banco Central.
Embora não tenha adotado medida cautelar neste momento, o ministro não descartou a possibilidade de intervenção futura caso sejam identificados atos com potencial de difícil reversão, como venda ou desmobilização de ativos do Master.
Uma cautelar é um risco que preocupa agentes do mercado financeiro, uma vez que poderia congelar o processo de liquidação do Master, determinado pelo BC.
Além de minar os poderes do órgão regulador, no caso o BC, a medida poderia atrapalhar o processo de pagamento de investidores que compraram CDBs do Master e agora estão à espera do ressarcimento pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
A inspeção havia sido antecipada pelo presidente da Corte, Vital do Rêgo, que em entrevista à reportagem disse que o rito normal do processo demandaria uma análise prévia da área técnica antes de decisão do TCU.
No despacho desta segunda (5), Jhonatan afirma que há indícios de omissões ou reação insuficiente do Banco Central diante de sinais de deterioração financeira da instituição, o que pode ter ampliado riscos ao sistema financeiro e ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Ele também criticou a resposta dada pela instituição aos questionamentos do TCU, atribuindo à falta de documentos a necessidade da inspeção.
"Ressalto, contudo, que a nota técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas", afirma o ministro do TCU.
Segundo o relator, sem acesso a pareceres, notas internas e registros de decisão, não é possível verificar de forma objetiva a regularidade do processo decisório.
O despacho afirma que o TCU não irá substituir o BC em seu juízo prudencial, mas avaliará se foram observados princípios como legalidade, motivação, proporcionalidade e coerência diante do que ele considera um impacto sistêmico da liquidação.
Em seguida, Jhonatan deixa aberta a possibilidade de uma cautelar no futuro.
"Por essas razões, não se mostra adequado antecipar juízo conclusivo acerca do preenchimento (ou não) dos pressupostos para eventual medida cautelar antes de iniciada a inspeção [...]
Isso, contudo, não elide o caráter de alerta: diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais, voltada à preservação do valor da massa liquidanda", afirmou o ministro.
Segundo Jhonathan, o TCU deverá reconstruir as circunstâncias que levaram à decisão do BC de liquidar o Master, verificando o tratamento dado a alternativas de mercado, incluindo a participação do FGC, propostas de reorganização societária e eventuais negociações com potenciais adquirentes.
Ele chama de "janela crítica"o período de 17 a 18 de novembro, quando o banco é liquidado no momento em que Daniel Vorcaro diz ter conseguido uma proposta de compra. Na versão dele, é preciso esclarecer se o BC analisou toda a documentação que inviabilizaria a solução de mercado.
Num dos trechos do despacho, o ministro relator questiona se propostas privadas, como a do Grupo Fictor, foram submetidas a "avaliação prudencial completa, tempestiva e formalmente motivada antes ou se o seu tratamento pode ter sido influenciado por contexto temporal sensível marcado por fatos supervenientes de natureza.
Horas antes da prisão de Vorcaro, a Fictor Holding Financeira informou que uma proposta nesta segunda-para comprar o Master. A tese que a defesa de Vorcaro tenta emplacar é que a liquidação não levou em conta a avaliação da proposta.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, há uma suspeita de que os advogados contratados por Vorcaro para se defender estejam subsidiando nos bastidores o processo do TCU, captaneado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Técnicos enxergam semelhança no texto do despacho e da defesa de Vorcaro
