Relatora da ONU aponta retrocesso ambiental com nova lei de licenciamento em análise por Lula

O projeto de lei que reformula as regras de licenciamento ambiental no Brasil, aprovado pelo Congresso Nacional e atualmente sob análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode representar um retrocesso significativo na proteção ao meio ambiente, segundo avaliação da relatora especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Meio Ambiente, Astrid Puentes Riaño.

Riaño afirmou, em entrevista à BBC News, que o texto aprovado pode causar "danos ambientais significativos e violações de direitos humanos", principalmente em áreas como a Amazônia. A relatora expressou preocupação com a possibilidade de flexibilização nos procedimentos para licenciar projetos de mineração e infraestrutura, e com a exclusão de consultas a comunidades indígenas e quilombolas em determinados casos.

De acordo com a especialista, entre os pontos críticos destacados está a previsão de renovação automática de licenças ambientais para empreendimentos que não tenham sofrido alterações substanciais, o que pode impedir novas avaliações de impacto e ampliar o desmatamento.

A nova lei também estabelece prazos de até 24 meses para que órgãos ambientais decidam sobre licenças de projetos considerados "estratégicos". Caso esse prazo seja ultrapassado, a licença poderá ser concedida automaticamente. Para Riaño, análises de impacto devem ser “abrangentes” e “baseadas na ciência”, mesmo diante da necessidade de tornar o sistema mais eficiente.

Dados do Instituto Socioambiental (ISA) indicam que a proposta pode extinguir a proteção de aproximadamente 18 milhões de hectares no país, área equivalente ao território do Uruguai.

O projeto também permite que empreendimentos agropecuários de menor porte façam autodeclaração sobre seus impactos ambientais por meio de formulário eletrônico, medida vista como fragilização do controle ambiental.

Críticos chamam a proposta de “PL da devastação”, enquanto defensores argumentam que a nova lei moderniza um sistema considerado burocrático e lento, reduzindo obstáculos para a execução de projetos econômicos.

O governo federal ainda avalia vetos parciais ao texto. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sinalizou nesta semana que o presidente Lula poderá apresentar alternativas aos trechos vetados. A ministra afirmou que o governo analisa formas de “reparar adequadamente” as mudanças que possam ser rejeitadas.

Lula tem até 8 de agosto para sancionar ou vetar o projeto. Caso vete total ou parcialmente, o Congresso poderá derrubar o veto. A decisão ocorrerá a poucos meses da COP30, conferência climática da ONU que será realizada em novembro, em Belém (PA).