Relatório aponta desafios e pendências no projeto da ponte Salvador-Itaparica

Um relatório de acompanhamento do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI) detalha a situação do projeto e os principais obstáculos enfrentados para a execução da obra. O documento, produzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em agosto e referente ao mês de julho de 2025, tem como objetivo apoiar o monitoramento da Parceria Público-Privada (PPP).

Contratada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Fipe acompanha áreas como cronograma, engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações e gestão socioambiental. Apesar do avanço em etapas preliminares, o relatório aponta que as obras de implantação ainda não tiveram início.

Entre os pontos de atenção, estão:

Cronograma de implantação: O cronograma revisado pela Concessionária, com uma nova linha de base após a assinatura do aditivo contratual em 04/06/2025, foi reprovado pela Seinfra em 14/07/2025, que considerou suas premissas inexequíveis. Após a movimentação, a Concessionária ficou de apresentar uma nova versão do documento para avaliação;

Plano de desapropriação e reassentamento: A conclusão e retomada deste processo dependem da revisão do plano pela Concessionária, que deve atender às ressalvas de uma nota técnica da Seinfra. Os cadastros imobiliários e socioeconômicos em Salvador e na Ilha de Itaparica ainda não foram iniciados, apesar de o plano de desapropriações e reassentamentos estar em processo. Mapas de novas poligonais para Salvador e Vera Cruz, enviados em 07/07/2025, apresentaram inconsistências;

Alvará de construção: Há pendências para a obtenção do alvará de construção junto à prefeitura de Salvador, que estão na fase de complementação de documentos;

Decretos de utilidade pública (DUPs): Ainda segundo o documento, alguns DUPs expiraram e novas emissões são necessárias para a implantação dos acessos viários em Salvador e para o Eixo Viário nº 04;

Licenciamento ambiental: A Concessionária é responsável pela obtenção do licenciamento ambiental. Até a última atualização, o processo estava em andamento para a Licença de Instalação (LI), Compensação Ambiental e Autorização Ambiental (AA) para a Plataforma Linear Provisória. No entanto, a Seinfra verificou que o processo para a Plataforma Provisória foi formado no Inema sem a documentação mínima exigida, o que pode gerar atrasos. Alinhamentos com a Capitania dos Portos também são necessários;

Sistema de Gestão Integrada (SGI): A Concessionária não está apurando os índices de desempenho conforme estabelecido e não contratou a consultoria para a adequação do SGI, apesar do compromisso de iniciar o processo. A Seinfra notificou a Concessionária para a regularização;

Gestão e controle de documentos: Foram identificadas falhas na gestão e controle de documentos de projeto da Concessionária, incluindo o uso ineficaz do Aconex (sistema de comunicação do projeto), o que pode impactar a qualidade dos projetos. Na ocasião, a Concessionária se comprometeu a implementar melhorias até o último dia 10 de agosto; 

Acidente com mergulhador: um inquérito civil foi aberto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Civil e Capitania dos Portos sobre um acidente ocorrido em 16/12/2024. A Seinfra aguarda os desdobramentos.

O relatório também registra a solicitação de esclarecimentos pela Seinfra à concessionária sobre alteração societária não comunicada formalmente, além do pedido de orçamentos para obras complementares no Sistema Viário do Oeste, incluindo trechos na região da Ponte do Funil e no entorno de Nazaré das Farinhas.

No mês de julho, a Seinfra participou ainda de consulta pública com pescadores e marisqueiras em Vera Cruz, como parte das condicionantes socioambientais.

De acordo com o documento, o Sistema Rodoviário Salvador-Itaparica tem como objetivos reduzir distâncias entre a capital e o interior, impulsionar o desenvolvimento de cidades do Recôncavo, Baixo Sul e Litoral Sul, além de fortalecer a economia regional e contribuir para a recuperação do centro histórico de Salvador.

O projeto prevê a duplicação e requalificação da BA-001, construção da Variante de Mar Grande, chegada da ponte à Ilha, alças de acesso em Salvador e a ponte de 12,37 km sobre a Baía de Todos-os-Santos.

A concessão é administrada pela Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica S.A., formada pelas empresas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20).