Relatório apresentado prevê economia de R$ 915 bilhões em dez anos e mantém idades mínimas de 65 para homens e 62 para mulheres

Não houve surpresas na reunião da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados (PEC 6/2019) nesta quinta (13), em que foi apresentado o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB). O documento correspondeu ao que já havia sido adiantado, sem os pontos que geraram mais polêmica, como mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os servidores públicos dos estados e municípios também ficaram de fora do parecer, por falta de acordo com os governadores, mas tanto o relator quando os governistas garantiram que continuarão na tentativa de incluí-los.

"Nós não terminamos o trabalho, foi uma etapa, agora terá a apreciação pelos deputados, voto complementar que poderei fazer após a discussão, colhendo ainda mais a contribuição deles, colocou.

Outro ponto sem consenso, o sistema de capitalização - em que cada trabalhador faz uma espécie de poupança responsável pelo pagamento do próprio benefício - foi retirado. Governistas devem apresentar uma emenda para que retorne ao texto.

Já as idades mínimas foram mantidas: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres e o tempo de contribuição de 35 e 30 anos. A regra de transição soma os dois parâmetros e começa com 96/86 até chegar a 105/100.

A expectativa do governo com o texto original da reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, com as alterações o montante fica em R$ 915 bilhões no mesmo período.

As mudanças foram feitas depois de diversas reuniões com as lideranças, na busca de conseguir os 308 votos (dos 513 deputados) necessários para a aprovação no Plenário. Ainda assim, o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL), disse que o mapeamento final será feito após sentir o "impacto" do parecer. 

"Muitos líderes já estão convictos de votar favoravelmente, também há grande envolvimento dos presidentes da República Jair Bolsonaro, da Câmara Rodrigo Maia e do Senado Davi Alcolumbre. Todos trabalhando e manifestando em diversos momentos a importância da reforma. Então estamos animados, embora não tenhamos os números para apresentar neste momento", falou. Segundo o líder, a vontade é de que a reforma seja votada na Câmara antes do recesso parlamentar de julho.

Data da votação

Depois de muita discussão, a data de votação no colegiado foi deixada em "aberto", pois a oposição entende que tem que ser garantido tempo de debate antes da análise. Os apoiadores da reforma haviam estimado dia 25 para a apreciação. 

"Eu não tenho como carimbar uma data, porque não sei quantos estarão inscritos no debate e quantas emendas serão apresentadas. Agora o meu compromisso de fazer com que Comissão resolva isso em um prazo rápido, mas que garanta o debate, está reafirmado", explicou o presidente do colegiado Marcelo Ramos (PL).

A leitura das 179 páginas do parecer foi feita para um público de poucos deputados, já que os líderes tiveram a oportunidade de falar antes da apresentação.

Oposição

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a desconstitucionalização foi mantida em determinados pontos e isso será questionado na próxima semana. "Me parece que na pressa deixaram resíduos do relatório original", avaliou. Alice espera que o acordo de que todos os inscritos, membros e não membros da Comissão, possam falar. "São três dias no máximo, então a discussão deve se esgotar na próxima semana".