Relatório do Governo visa adicional de R$ 2,50 por km para trabalhos por aplicativo
Relatório sugere piso no valor de R$ 10 por viagem realizada
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O relatório final do grupo de trabalho elaborado pelo governo para regulamentação do trabalho por aplicativos propõe um piso no valor de R$ 10 por viagem em serviços de transporte de passageiros ou delivery, além de um adicional no valor de R$ 2,50 por quilômetro rodado, de acordo com as informações levantadas pela CNN.
O relatório será apresentado na tarde desta terça-feira (24) e servirá com base para o relator do PLP 152/25, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), enviar a votação do projeto para à Câmara.
Composto por sete ministérios, o grupo foi coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
No documento, governo defende que o piso de R$ 10 equivale "retribuição mínima compatível com os custos operacionais" dos trabalhadores.
De acordo com o documento, o adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado visa "aprimorar a justiça remuneratória" e "compensar adequadamente custos operacionais variáveis", a exemplo de combustível, desgaste do veículo e tempo de deslocamento, evitando perdas financeiras aos motoristas e entregadores durante trajetos mais longos.
"Ao estabelecer um acréscimo mínimo por quilômetro excedente, promove-se maior previsibilidade, transparência e equilíbrio econômico na remuneração", disse um trecho do relatório.
Outra questão destacada no documento é a recomendação de garantia do pagamento total nas rotas para poder evitar "redução artificial" da remuneração em variadas entregas.
De acordo com o grupo de trabalho, a prática transfere para o trabalhador o "ônus da otimização logística" das plataformas, a exemplo de IFood, 99 e Keeta.
"A medida assegura que cada serviço realizado seja devidamente valorizado, preservando a proporcionalidade entre esforço, tempo e custo operacional. A supressão de dispositivos que autorizam taxas reduzidas reforça a justiça remuneratória e impede distorções que comprometam a sustentabilidade econômica da atividade", descreve o relatório.
