Relatório do TCU aponta que medidas adotadas pelo governo para evitar racionamento foram insuficientes

Um relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado neste sábado (18), apontou que as ações tomadas pelo governo federal no enfrentamento da crise hídrica estão sendo insuficientes para evitar que o Brasil sofra com apagões ou precise de novo racionamento de energia. As informações são do G1.

Em parecer, os técnicos apontam que falta “previsibilidade e razoabilidade” nas medidas e que não há planos definidos para o caso de agravamento da crise. O TCU analisa as ações da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), medida provisória criada para garantir o fornecimento de energia diante da crise hídrica. 

O relator do processo de acompanhamento das ações da Creg no TCU é o ministro Benjamin Zymler, no entanto, o documento ainda deve passar por votação no plenário do tribunal para recomendação ou determinação de adoção de medidas pelo governo federal.  

O documento, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica) do TCU afirma que ações de aumento da oferta, flexibilização de restrições operativas e deslocamento ou redução do consumo, adotadas pelo governo, ainda não são suficientes para eliminar riscos de desabastecimento. 

“A despeito das ações adotadas, houve piora acima do esperado do nível dos reservatórios [das hidrelétricas]. Em que pese algumas dessas medidas somente terem começado a vigorar a partir de 1º/9/2021, há indicativo de que as providências não se mostram suficientes para eliminar o risco de racionamento do consumo, tampouco o risco de blecaute”, diz trecho do parecer. 

Sobre o programa de incentivo à redução do consumo, os técnicos do TCU apontam que o projeto foi criado sem prazo razoável para a entrada em vigência, faltando informações prévias sobre a base sobre qual serão estimadas a redução de consumo, que o consumidor se esforçará para reduzir consumo, mas ainda assim sua tarifa de energia aumentará consideravelmente diante da entrada em vigor da bandeira “escassez hídrica”, entre outras razões que o tornam insuficiente.

“É sabido que os formuladores de políticas públicas tiveram pouquíssimo tempo para desenhar o programa e tendo-o feito às pressas podem ter incorrido em falhas que comprometerão seus resultados", aponta o relatório. Concluindo que "nesse caso, transparência, previsibilidade e razoabilidade foram negligenciados; isso poderia ter sido completamente diferente se houvesse um mapeamento de cenários e clareza sobre alternativas possíveis a serem adotadas, e seu gatilhos associados, caso a realidade se configurasse pior que os cenários previstos”.