Relatório final da Reforma da Previdência é apresentado por Tasso

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado seu parecer nesta quinta-feira (19) sobre a Reforma da Previdência (PEC 06/2019). Ele rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados.

As sugestões eram diversas, e tratavam desde alterações na regra de cálculo do benefício, nova regra de transição mais benéfica aos servidores, vedação ao acúmulo de benefícios previdenciários, mudanças na regra de pensão por morte e regras mais brandas para determinadas categorias.

E para acabar com a polêmica em torno do entendimento de que ajustes já feitos no texto teriam  alterado o  mérito e, por isso, a proposta teria que voltar que retornar à Câmara dos Deputados, Tasso mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Conforme o calendário definido entre os líderes e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), na próxima terça-feira (24), o relatório final será votado na Comissão. No mesmo dia à tarde a matéria será votada em primeiro turno no plenário da Casa, onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores para avançar.