Repasse de verbas para o 'Minha Casa Minha Vida' reduziu 45% em 2020
Em relação a 2019, foram R$ 2,1 bilhões a menos repassados ao programa que agora se chama Casa Verde e Amarela
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Um relatório produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), vinculada ao Ministério da Economia, aponta que o subsídio do governo federal ao programa Minha Casa Minha Vida, atualmente chamado de Casa Verde e Amarela, caiu 45,1% em 2020, na comparação com 2019. No total, foram R$ 2,1 bilhões a menos repassados ao programa.
O documento também mostra redução das renúncias da desoneração da folha de salários (queda de R$ 1 bilhão, ou 10,6%, em 2020 frente a 2019); destinadas ao setor automotivo (redução de R$ 959,4 milhões ou 15,1%); e do Simples Nacional (menos R$ 715,8 milhões ou 1%).
Contudo, houve alta de 7,1% nas renúncias da União para a Zona Franca de Manaus. Segundo um relatório, foi registrada alta de R$ 2,07 bilhões no mesmo período. Além disso, o documento aponta alta de 5,1% no valor que o governo deixa de receber por causa da desoneração da cesta básica.
No total, considerando todos os subsídios concedidos pelo governo federal, houve redução de R$ 12,9 bilhões em 2020, na comparação com 2019. Com isso, a renúncia passou de R$ 359,6 bilhões (4,85% do Produto Interno Bruto) para R$ 346,6 bilhões (4,65% do PIB).
Novo programa
O governo editou no ano passado uma Medida Provisória criando um novo programa habitacional, o Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa Minha Vida. De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a meta do governo é atender 1,2 milhão de famílias até 31 de dezembro de 2022. No Minha Casa Minha Vida, havia situações em que 90% ou até 100% do valor da moradia eram subsidiados pelo governo. No novo programa, a faixa 1, que contemplava as famílias mais pobres, deixou de existir.
Em 2021, o presidente ainda vetou a destinação de mais de R$ 1,5 bilhão que estavam reservados para obras da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida. Além disso, o aumento no custo de materiais de construção acabou suspendendo novos lançamentos, já que há um teto para o preço dos imóveis.
