O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quinta-feira (8), por 12 a 5, um parecer que recomenda o arquivamento de duas representações abertas sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações a respeito do AI-5. Um nova análise ainda pode ser solicitada ao plenário pelos deputados. Caso o recurso tenha 51 assinaturas e seja aprovado em plenário, o caso será reaberto.

Em uma entrevista no mês de outubro de 2019, o filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”. Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua que ocorriam na época em países da América Latina, como o Chile.

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985), e é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante regime, que resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

As declarações de Eduardo Bolsonaro deram origem a duas representações no Conselho de Ética, protocoladas por PSOL, Rede, PT e PCdoB. Para os partidos houve afronta ao decoro parlamentar, e por isso, foi pedido a perda do mandato de Eduardo. 

As duas ações tramitam conjuntamente. Em sua defesa, o deputado afirmou que não incitou desrespeito à Constituição.

O caso começou a ser analisado na segunda-feira (5), mas um pedido de vista adiou a sua conclusão. A discussão voltou à pauta nesta quinta e o colegiado decidiu por maioria arquivar as representações.