Resoluções do Conama foram publicadas no Diário Oficial da União

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, oficializou nesta quarta-feira (21) a revogação de duas resoluções que protegiam áreas de preservação de restingas e manguezais, que consiste sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno e sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

O Conama também revogou outra resolução sobre licenciamento de empreendimentos para irrigação.  As revogações entram em vigor daqui a sete dias. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta.